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ENGENHARIA E LICITAÇÕES PÚBLICAS - LIÇÕES PARA GUARDAR

Conteúdo Programático

INOVAÇÕES DA LEI 14.133

1. Quais as principais inovações no tema de Engenharia trazido pela nova lei de licitações e contratos?

OBRAS PARALIZADAS

2. Tendo a lei privilegiado a fase de planejamento, como avalia os efeitos da nova lei sobre o tema obras paralisadas?

INOVAÇÃO NA PESQUISA DE PREÇOS

3. Comparando a redação dos §§ 1 e 2º do art. 23, verifica-se que para obras e serviços de engenharia a consulta a três possíveis interessados para estimar preços parece não ser mais permitida. Está correto esse entendimento?

PLANILHA SINAPI

4. A aplicação da Planilha SINAPI no início da década de 1990 gerou muitas polêmicas e erros de planejamento. Foi considerada por muitos doutrinadores inadequada para servir de referência de preços. Após três décadas, as críticas passaram a ser pontuais. Agora surgem novas polêmicas. Nos tutoriais do SINAPI disponibilizados na internet surgem três referenciais, sendo PRODUTIVIDADE, IMPRODUTIVIDADE E OCIOSIDADE.

Tem havido dificuldade de compreensão.

1. a) Considerando esse cenário, como explica esses fatores referenciais em suas palavras?
2. b) O edital deve prever na planilha?
3. c) Com sua experiência como deve ser prevista a IMPRODUTIVIDADE e a OCIOSIDADE?
4. d) No caso de obras, teria alguma recomendação na aplicação?
5. e) o edital pode ou deve limitar a IMPRODUTIVIDADE e a OCIOSIDADE?
6. f) Há precedentes nos Tribunais de Contas ou no Poder Judiciário tratando do tema aplicação desses fatores ou alguma recomendação a respeito?

SISTEMAS PRÓPRIOS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS e SISTEMAS PRIVADOS

5. Como a lei trata do tema? O princípio do federalismo foi respeitado?
6. O sistema da PINI-VOLARE pode ser utilizado?

SISTEMA BIM

7. A recomendação para aplicar o sistema BIM é um avanço?
8. O art. 74 da Lei 14.133, prevê:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

1. a) estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou projetos executivos;
2. b) pareceres, perícias e avaliações em geral;
3. c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
4. d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
5. e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
6. f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
7. g) restauração de obras de arte e bens de valor histórico;
8. h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;

O TCU já tem recomendação sobre o uso de tecnologia da informação na terceirização de serviços, inclusive de manutenção (também existe a Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019).

No seu entendimento:

1. a) a contratação de obras e serviços de engenharia com esse sistema de controle – deve ser integrado num só objeto?
2. b) A inclusão desse sistema de controle no objeto pode levar a inexigibilidade na contratação da obra ou serviço de manutenção?
3. c) A execução de obra ou serviço de engenharia com esse sistema pode ser licitado por pregão? Ou é obrigatório licitar a execução e contratar o sistema a parte por inexigibilidade?
4. Para serviços de engenharia e obras pode haver licitação com fase de preços antecedendo a licitação?
5. Para serviços de engenharia e obras pode haver concorrência com fase de preços antecedendo a fase de habilitação na licitação?
6. Para serviços de engenharia e obras pode haver pregão com fase de habilitação antecedendo a fase de preços?
7. Qual ou quais dispositivos da lei efetivamente contribuem para a melhoria da contratação de obras e serviços de engenharia?

Módulos do Curso