O II Seminário Nacional de Pesquisa de Preços – ALÉM DO PREÇO busca transcender os desafios inerentes à construção do valor estimado para contratos que envolvem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com base no microssistema instituído pela Instrução Normativa nº 05/2017. Cada palestrante se aprofundará em um dos módulos previstos nesse arcabouço normativo, de modo a oferecer aos participantes uma compreensão prática e segmentada dos procedimentos técnicos, operacionais e legais que norteiam a construção da estimativa de preços para custear a mão de obra exclusiva, envolvendo os aspectos trabalhistas, previdenciários e tributários.
Na segunda edição, o evento também abordará o impacto da reoneração da folha de pagamento, estabelecido pela Lei nº 14.973/2024, bem como as implicações decorrentes da reforma tributária nos contratos vigentes e naquelas contratações que ocorrerão até 2027, período em que a reoneração atinge o patamar regular e as alíquotas tributárias previstas na reforma estarão plenamente em vigor. Serão apresentadas reflexões e estratégias para adequar a estimativa de custos a essa nova realidade fiscal, promovendo maior segurança jurídica e eficiência na gestão contratual.
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