Descrição

1º dia: Governança e Estimativa de Custos (7h)

• Introdução à Gestão Financeira Pública
  1. Conceitos básicos de gestão financeira
  2. Importância da gestão financeira no setor público
  3. Principais objetivos da gestão financeira pública
• Legislação Aplicada
  1. Constituição Federal e seus dispositivos relacionados à gestão financeira
  2. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas implicações
  3. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021)
  4. Outros normativos relevantes (instruções normativas, decretos etc.)
• Atuação do Controle Interno e Externo
  1. Funções do controle interno na gestão pública
  2. Papel dos órgãos de controle externo (TCU, CGU, etc.)
  3. Relatórios de auditoria e sua aplicação na gestão de despesas
  4. Exame prévio de contas
• Planejamento Orçamentário
  1. Processo de elaboração do orçamento público
  2. Tipos de orçamento (programático, financeiro etc.)
  3. Relação entre planejamento estratégico e orçamentário
  4. Plano de Contratação Anual
• O Papel da Governança
  1. Conceito de governança pública
  2. Princípios de governança: transparência, prestação de contas e participação
  3. Estrutura organizacional e sua relação com a governança financeira
• Estimativa de Custos e de Preços na Terceirização
  1. Importância da estimativa de custos em processos de terceirização
  2. Metodologias para estimativa de custos e formação de preços
  3. Foco na Instrução Normativa SEGES MP nº 5/2017
     1. Objetivos e diretrizes da norma
     2. Procedimentos de planejamento e execução de contratos de terceirização

• Pagamento associado a fato gerador

1. Planilha de riscos
2. Possibilidade de terceirização de auxílio ao fiscal
3. Exemplos práticos e estudos de casos

2º dia: Fundamentos da Gestão Pública e Legislação (8h)

• O Ordenador de despesas na gestão da execução orçamentaria e financeira
  1. Principais atividades do ordenador de despesas neste segmento
  2. Etapa de planejamento e de execução
  3. Pagamento antecipado
  4. Despesas de exercícios anteriores
  5. Restos a pagar
• O Ordenador de despesas no planejamento, acompanhamento e avaliação do orçamento
  1. Integração dos instrumentos de planejamento
  2. Ciclo orçamentário
  3. Execução orçamentaria
  4. Modelos de avaliação da qualidade da qualidade do orçamento
• O Ordenador de despesas na gestão contábil e patrimonial
  1. Principais elementos patrimoniais
  2. Procedimentos contábeis auxiliares
  3. Redução ao valor recuperável
  4. Inventário dos bens móveis
  5. Demonstrações contábeis e a conformidade contábil
• A função do Ordenador de despesas
  1. Princípios de controle financeiro público
  2. Responsabilidades dos ordenadores
  3. Requisitos
  4. Vedações
  5. Limites de tempo para a responsabilização
  6. Limites na delegação de competência
  7. Atos do subordinado e do superior hierárquico
• Níveis de execução de despesas
  1. Ordenador principal da unidade federativa: coordenação e governança,
  2. Centro de governo
  3. Licitação centralizada por unidade federativa
  4. Plano de Contratação anual;
  5. Ordenador de despesas secundário ou setorial;
  6. Execução orçamentária sem o atendimento do art. 8º da LRF;
  7. limitação de empenho ou limitação de financeiro;
  8. imprevisibilidade contra um bom planejamento;
• Apuração de responsabilidade
  1. Apurar responsabilidades pretéritas (caça às bruxas)
  2. Estabelecer critérios de relevância e materialidade;
  3. Tomada de Contas Especial – TCE – em caráter excepcional
  4. Procedimento de Apuração de Responsabilidade – PAR – arquivamento sumário
  5. Sindicância
  6. Improbidade Administrativa e comunicações obrigatórias
  7. Irregularidade sem dano
  8. Parecer jurídico
• Defesa do ordenador de despesas – OD
  1. Garantia da defesa e do contraditório
  2. Direito de defesa nas instâncias administrativa, controladora e judicial
  3. Direito a defesa por Advogado
  4. Seguro D&O (RC Executivos) - seguro de responsabilidade civil profissional
  5. Cautelas recomendadas durante a execução da função de OD

Módulos do Curso