Descrição

Parte Teórica (7 horas) - Professor Leandro Matsumota

1. Introdução ao Planejamento das Contratações Públicas
* Conceito e importância do planejamento segundo a Lei nº 14.133/2021.
* Normas correlatas (Decreto Federal nº 10.947/2022, Instruções Normativas, Acórdãos do TCU).
2. Plano de Contratações Anual (PCA)
* Definição e objetivos.
* Metodologia de elaboração e atualização.
* Integração do PCA ao ciclo de gestão orçamentária.
* Jurisprudência relevante do TCU e dos Tribunais de Contas Estaduais.
3. Estudo Técnico Preliminar (ETP)
* Finalidade, estrutura e conteúdo mínimo (art. 18 da Lei nº 14.133/2021).
* Análise de riscos, motivação técnica e critérios de viabilidade.
* Boas práticas identificadas pelo TCU e dos Tribunais de Contas Estaduais..
4. Termo de Referência (TR)
* Papel estratégico do TR na licitação.
* Elementos obrigatórios: descrição do objeto, critérios de julgamento, regime de execução, obrigações das partes.
* Vícios e nulidades mais comuns apontados pelos Tribunais de Contas.

Parte Prática - Elaboração dos documentos (7 horas) - Professor Tiossi Jr

5. Oficina de Elaboração Documental
* Construção orientada de um Plano de Contratações Anual.
* Elaboração de um Estudo Técnico Preliminar para aquisição de bens e serviços comuns.
* Desenvolvimento de Termo de Referência para serviços contínuos.
6. Análise Crítica de Casos
* Estudo de casos concretos julgados pelo TCU e Tribunais de Contas Estaduais (ex.: Acórdão TCU nº 1.214/2022-Plenário).
* Identificação de falhas e boas práticas no planejamento.
* Simulações de situações práticas e soluções.

Utilização de Inteligência Artificial no PCA, ETP e TR - Professor Rafael Mota

7. Aplicação de Ferramentas de Inteligência Artificial
* Introdução à IA aplicada à Administração Pública: conceito e limites éticos.
* Ferramentas de IA para automatizar atividades de planejamento:
* Geradores de minuta de PCA, ETP e TR.
* IA para análise de riscos e mapeamento de mercado.
* IA para extração de jurisprudência e normas aplicáveis.
8. Atividades Práticas com IA
* Como usar o ChatGPT e outras IAs para:
* Rascunhar minutas de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
* Criar checklists inteligentes para revisão de documentos.
* Analisar acórdãos do TCU de forma automatizada.
* Demonstração prática: desenvolvimento assistido de um Termo de Referência por IA.
* Debate: riscos e cuidados na utilização de IA nos atos preparatórios.

Metodologia
* Aulas expositivas dialogadas.
* Estudo dirigido de jurisprudência.
* Oficinas práticas orientadas.
* Exercícios simulados com o uso de IA.
* Material didático digital e acesso a templates editáveis.
* Certificado.

Avaliação
* Participação nas oficinas práticas.
* Entrega de um produto final (minuta de PCA, ETP e TR integrados).

Observação Importante:
Enfoque na Jurisprudência do TCU e dos Tribunais de Contas Estaduais.