Descrição

Apresentar, de forma objetiva e estratégica, o novo modelo tributário instituído pela Reforma Tributária e o início de sua vigência — destacando o que muda na prática para União, Estados, Municípios e contribuintes.

Mapear os tributos extintos, alterados e os novos tributos criados (IBS, CBS, Imposto Seletivo e demais repercussões), evidenciando como cada um impacta as operações públicas e privadas.

Compreender, de maneira aplicada, o campo de incidência, as regras gerais e os regimes específicos do IBS e da CBS, incluindo imunidades, alíquotas diferenciadas e critérios de não cumulatividade.

Demonstrar como será a operacionalização dos novos tributos, abordando regras de transição, governança, administração, créditos, restituições e adaptações necessárias nos sistemas e processos administrativos.

Relacionar os efeitos da Reforma Tributária aos contratos públicos em execução, mostrando quando há — ou não — direito ao reequilíbrio econômico-financeiro, segundo jurisprudência atualizada.

Orientar, de forma técnica e preventiva, os impactos da Reforma na fase preparatória das futuras contratações — planejamento, estimativa de custos, matriz de riscos, análises jurídicas e formação dos preços em um cenário pós-reforma.