Descrição

Módulo 1 – O Papel Estratégico da Fiscalização na Nova Lei de Licitações
- Art. 117 a 120 da Lei 14.133/2021
- Governança das contratações e o metaprocesso
- Responsabilidades dos agentes e riscos na execução contratual
- Prompts de apoio: relatórios de ocorrências, notificações formais

Módulo 2 – Elaboração e Análise das Cláusulas Fundamentais e Riscos Contratuais
- Art. 92 da Lei 14.133/21
- Cláusulas obrigatórias, matriz de risco, garantias
- Cobertura para encargos trabalhistas e previdenciários
- Prompts: identificação de riscos e ausências de cláusulas essenciais

Módulo 3 – Fiscalização Trabalhista e Proteção ao Trabalhador
- Súmula 331/TST e fiscalização documental
- Decreto 12.174/2024, IN SEGES/MGI nº 81, 176 e 190/2024

- Mecanismos de gerenciamento de riscos e de controle nos contratos com mão de obra exclusiva
- Tema 1118 do STF com repercussão geral
- Conta-depósito vinculada e direitos dos trabalhadores
- Conferência mensal da documentação
- Prompts: checklist de documentos, notificações de inadimplência

Módulo 4 – Entrega, Medição, Recebimento e Pagamento
- Medidas de desempenho e instrumentos de medição
- Modelos de recebimento provisório e definitivo

- Ordem cronológica e pagamento antecipado
- Prompts: relatórios de aceitação do objeto, medições mensais

Módulo 5 – Alterações Contratuais e Equilíbrio Econômico
- Acréscimos, supressões, reajuste, repactuação, revisão
- Portaria AGU 140/2021, ON AGU 50/2021
- Prompts: notas técnicas de repactuação, relatórios de avaliação de impacto

Módulo 6 – Sanções, Inexecuções e Responsabilizações
- Arts. 155 a 162 da Lei 14.133/21
- Aplicação de penalidades e processo sancionador
- Jurisprudência do TCU sobre responsabilização de fiscais
- Prompts: dosimetria de sanções, termos de advertência, notificações motivadas

Módulo 7 – Inteligência Artificial na Fiscalização de Contratos Públicos
- IA generativa como apoio: limitações e potencialidades
- LGPD, LAI e responsabilidade no uso de IA
- Ferramentas e simulações de fiscalização inteligente
- Prompts: criação por agentes fiscais, automação de relatórios e alertas

Módulo 8 – Nulidades, Responsabilizações e a LINDB na Prática Fiscalizatória
- Art. 92 da Lei 14.133 e arts. 20 a 24 da LINDB
- Diferença entre nulidade e anulabilidade
- Relatórios de análise de risco regulatório e convalidação
- Atuação proativa e notas técnicas responsivas
- Prompts: respostas ao TCU/CGU, justificativas com base na LINDB

GUIA DE PROMPTS DA FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE
Capítulos:
1. Prompts para fiscalização documental
2. Prompts para diagnóstico de riscos
3. Prompts para comunicação formal com contratadas
4. Prompts para atuação proativa com base na LINDB
5. Prompts para oficinas e simulações com IA

Cada prompt é acompanhado de:
- Finalidade
- Situação-problema
- Sugestão de parâmetros de entrada e saída

CADERNO DE SOLUÇÕES PRÁTICAS COM BASE NA LINDB E JURISPRUDÊNCIA
Seções:
1. Como responder a órgãos de controle (interno e externo)
2. Situações de nulidade e convalidação
3. Pareceres proativos com IA
4. Planilhas e checklists

Conteúdo Típico por Caso:
- Situação simulada
- Fundamento legal e jurisprudencial
- Texto modelo de resposta ou parecer
- Recomendação de solução e prevenção futura