Descrição

Compreensão Constitucional, Técnica e Prática para Atuação no Legislativo Municipal

O Curso de Formação em Processo Legislativo Municipal é uma capacitação completa e aprofundada voltada para servidores de Câmaras Municipais, assessores parlamentares, procuradores, advogados públicos e demais profissionais que atuam no contexto do Legislativo local.

Ministrado pelo Prof. Danilo Falcão, o curso apresenta uma jornada teórico-prática pelos fundamentos constitucionais, pelas fases e procedimentos do processo legislativo e pelos papéis institucionais dos poderes Legislativo e Executivo no âmbito municipal.

Módulos do Curso