Descrição

Ministro Benjamin Zymler (Manhã / Tarde) - 8H
 
TEMA: A Responsabilidade Perante os Tribunais de Contas: Uma Visão Geral e as Novas Tendências Jurisprudenciais

Responsabilização e jurisprudência

• Quem é responsável perante o tribunal de contas?
• Como é definida a responsabilidade objetiva e subjetiva?
• Quem formalmente é responsável pelo dever de prestar contas?
• A inscrição no cadastro de responsabilidade: quem deve ser inscrito?
• Até quando remanesce a responsabilidade após deixar o exercício do cargo?
• É dever dos órgãos de controle interno e da assessoria jurídica orientarem seguindo a jurisprudência dos tribunais de contas?

Ana Luiza Jacoby Fernandes (Manhã) – 2H
TEMA: O controle na Lei 14.133/2021

• Quais as funções dos integrantes das linhas de defesa na licitação e no contrato?
• O controle interno apoia como?
• O jurídico apoia?
• O Tribunal de Contas pode sustar contrato?
• O Tribunal de Contas pode suspender pagamentos de contratos?

Jacoby Fernandes (Manhã / Tarde) – 6H

TEMA: Defesa nos Tribunais de Contas

• Defesa do servidor que segue parecer é constitucional?
• Do seguro de responsabilidade civil para administradores de empresas estatais
• Da defesa de servidores federais pela Advocacia-Geral da União
• Quais estados já garantem a defesa? Qual a melhor lei que regula a nível estadual a defesa do servidor?

TEMA: Direito Processual Aplicado a Instância Controladora

• Dos princípios da jurisdição aplicáveis
• Princípio da legalidade
• Princípio da segurança jurídica
• Princípio do juiz natural
• Princípio do devido processo legal
• Princípio do contraditório e da ampla defesa
• Garantias decorrentes
• Garantia de informação
• Garantia do tempo previsto em regimento interno para sustentação oral
• Garantia de manifestação
• Garantia de ver suas razões consideradas
• Defesas processuais - peremptórias
• Coisa julgada
• Incompetência do Tribunal de Contas para o julgamento
• Defesas processuais - dilatórias
• Irregularidade da citação
• Citação e audiência
• Da forma
• Das peculiaridades da citação
• Do tempo
• Dos requisitos de validade
• Citação na fase interna dos processos de Tomada de Contas Especial
• Defesas de mérito - exceções substanciais
• Regularidade da conduta
• Impropriedades formais
• Exclusão da ilicitude da conduta
• Responsabilidade subjetiva
• Falhas estruturais e inexigibilidade de conduta diversa
• Decurso de tempo
• Prescrição
• Contextualizando
• Os conceitos estruturantes da prescrição
• Balizamento constitucional
• STF - interpretando a constituição federal
• Decisão do Tribunal de Contas prescreve
• Revelia
• Jus postulandi
• Revelia e defensor dativo
• Assistência de defensor