Descrição

1º dia: Governança e Estimativa de Custos

PAULO ALVES - MANHÃ

Introdução à Gestão Financeira Pública

• Conceitos básicos de gestão financeira
• Importância da gestão financeira no setor público
• Principais objetivos da gestão financeira pública

Legislação Aplicada

• Constituição Federal e seus dispositivos relacionados à gestão financeira
• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas implicações
• Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021)
• Outros normativos relevantes (instruções normativas, decretos etc.)

Atuação do Controle Interno e Externo

• Funções do controle interno na gestão pública
• Papel dos órgãos de controle externo (TCU, CGU, etc.)
• Relatórios de auditoria e sua aplicação na gestão de despesas
• Exame prévio de contas

Planejamento Orçamentário

• Processo de elaboração do orçamento público
• Tipos de orçamento (programático, financeiro etc.)
• Relação entre planejamento estratégico e orçamentário
• Plano de Contratação Anual

O Papel da Governança

• Conceito de governança pública
• Princípios de governança: transparência, prestação de contas e participação
• Estrutura organizacional e sua relação com a governança financeira

ERIVAN PEREIRA -  TARDE

Estimativa de Custos e de Preços na Terceirização

Foco na Instrução Normativa SEGES MP nº 5/2017

• Objetivos e diretrizes da norma
• Procedimentos de planejamento e execução de contratos de terceirização
• Pagamento associado a fato gerador
• Planilha de riscos
• Possibilidade de terceirização de auxílio ao fiscal
• Exemplos práticos e estudos de casos

2º dia: Fundamentos da Gestão Pública e Legislação

GIOVANNI PACELLI - MANHÃ

O Ordenador de despesas na gestão da execução orçamentaria e financeira

• Principais atividades do ordenador de despesas neste segmento
• Etapa de planejamento e de execução
• Pagamento antecipado
• Despesas de exercícios anteriores
• Restos a pagar

O Ordenador de despesas no planejamento, acompanhamento e avaliação do orçamento

• Integração dos instrumentos de planejamento
• Ciclo orçamentário
• Execução orçamentaria
• Modelos de avaliação da qualidade da qualidade do orçamento

O Ordenador de despesas na gestão contábil e patrimonial

• Principais elementos patrimoniais
• Procedimentos contábeis auxiliares
• Redução ao valor recuperável
• Inventário dos bens móveis
• Demonstrações contábeis e a conformidade contábil

JACOBY FERNANDES  - TARDE

A função do Ordenador de despesas

• Princípios de controle financeiro público
• Responsabilidades dos ordenadores
• Requisitos
• Vedações
• Limites de tempo para a responsabilização
• Limites na delegação de competência
• Atos do subordinado e do superior hierárquico

Níveis de execução de despesas

• Ordenador principal da unidade federativa: coordenação e governança,
• Centro de governo
• Licitação centralizada por unidade federativa
• Plano de Contratação anual;
• Ordenador de despesas secundário ou setorial;
• Execução orçamentária sem o atendimento do art. 8º da LRF;
• limitação de empenho ou limitação de financeiro;
• imprevisibilidade contra um bom planejamento;

Apuração de responsabilidade

• Apurar responsabilidades pretéritas (caça às bruxas)
• Estabelecer critérios de relevância e materialidade;
• Tomada de Contas Especial – TCE – em caráter excepcional
• Procedimento de Apuração de Responsabilidade – PAR – arquivamento sumário
• Sindicância
• Improbidade Administrativa e comunicações obrigatórias
• Irregularidade sem dano
• Parecer jurídico

Defesa do ordenador de despesas – OD

• Garantia da defesa e do contraditório
• Direito de defesa nas instâncias administrativa, controladora e judicial
• Direito a defesa por Advogado
• Seguro D&O (RC Executivos) - seguro de responsabilidade civil profissional

Cautelas recomendadas durante a execução da função de OD

3º dia Ordenador de Despesas amparado em parecer jurídico

LUANA CARVALHO - MANHÃ

Atuação do Ordenador de Despesas amparado em parecer jurídico (visão geral de responsabilidade)
Importância da estimativa de custos em processos de terceirização;

• Metodologias para estimativa de custos e formação de preços;
• Responsabilização subsidiária e solidária da Administração em contratos de terceirização;
• Circunstâncias do inadimplemento – especialmente quando há indícios de falhas na formação de preços;
• Estudos de casos concretos